A farsa de campanhas e a perpetuação da violência contra o(a) idoso(a)
Quinze de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa combater o abuso físico, psicológico, patrimonial, a negligência e o abandono que corroem a dignidade daqueles que construíram o nosso presente. No Brasil, junho é o mês da “fitinha violeta” que tem o mesmo propósito da campanha internacional.
Profa. Dra. Windyz Ferreira
Quinze de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, a data visa combater o abuso físico, psicológico, patrimonial, a negligência e o abandono que corroem a dignidade daqueles que construíram o nosso presente. No Brasil, junho é o mês da “fitinha violeta” que tem o mesmo propósito da campanha internacional.
Enquanto estou aqui sentada escrevendo sobre esse tema social tão importante, um misto de indignação e descrença emerge... porque eu sei que a realidade de quem cuida e de quem é cuidado permanece estagnada na precariedade, enquanto é possível enxergar um movimento em defesa da pessoa idosa ganhando corpo nas mídias sociais e no país. Como acadêmica que trabalhou mais de 30 anos na defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Brasil, minha descrença e indignação vem na esteira do fato de que eu sei que as políticas públicas no país tendem a sobreviver apenas no papel, preto no branco, enquanto a realidade da população vulnerável – qualquer que seja, continua a ser violada porque... não há punição! Aqui é importante enfatizar que o envelhecimento populacional e a crescente violência contra o/a idoso/a é um tema transversal que afeta todas as camadas sociais, sem distinção de raça, sexo, cor, religião, condição socioeconômica, capacidade etc.
No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) pode ser considerado uma “bússola jurídica”, que determina que a pessoa idosa tem prioridade absoluta e que violar seus direitos é crime. Mas quantas pessoas foram denunciadas e acusadas de crime? Quantas estão pagando por seus crimes? Quem são essas pessoas? A lei existe — preto no branco, mas qual o percentual da população que está, de fato protegido? E a pessoa idosa que vive em Instituições de Longa Permanência, que são abandonadas por familiares que tomam posse de tudo que lhe pertence e ignoram que elas existiram em suas vidas? E as pessoas idosas que têm quadros de demência (com e sem) diagnósticos? As perguntas são muitas e as respostas ainda inexistente porque os processos e procedimentos político-legal são extremamente lentos e a mudança da cultura de invisibilização da pessoa idosa é ainda mais difícil... pode levar décadas.
A campanha que divulga o Disque 100 é excelente, mas a chamada funciona? O que acontece após a denúncia ou pedido de socorro? Onde está e quem compõe a rede de proteção que deveria atuar após a denúncia? E se um vizinho denuncia uma situação de abuso, o que acontece? Quantas vezes, após uma denúncia, o(a) idoso(a) permanece na mesma situação de risco que piora a cada dia? Eu chamo isso de propaganda falsa, que apenas assegura ao perpetrador a certeza de que vai sair ileso, impune... por isso pode continuar ser violento e criminoso!
Campanhas de conscientização são importantes? Sim! O incentivo à denúncia é fundamental? Sim! Todavia, campanhas pontuais, sem mudanças político-sociais ágeis, tornam-se apenas milhões de posts e blá-blá-blá nas mídias sociais, paliativos ineficientes para “inglês ver”, enquanto denúncias sem resposta legal efetiva e sem ações que assegurem a segurança e a proteção da pessoa idosa acabam revitimizando o(a) idoso(a), que continua sofrendo uma violência que tende a crescer.
Por isso, 15 de junho não deve ser um dia de celebração nacional ou internacional, mas um dia de luto e conscientização sobre o que ainda não foi feito para cumprir a lei! Não devemos fazer posts lembrando dos direitos da pessoa idosa no mês do Junho Violeta, mas fazer um movimento social que exige estudos sobre as demandas reais dessa população e orçamento público realístico, que reflete a realidade demográfica de um país que envelhece aceleradamente.
Enquanto os governos continuarem a dar mais valor e visibilidade ao texto da lei do que à realidade cotidiana da pessoa idosa, enquanto o profissional de saúde for desvalorizado e o cuidador familiar for invisibilizado, a violência contra esse grupo vulnerável continuará sendo um retrato fiel da nossa própria falência moral. Não quero mais políticas de papel. Quero recursos, quero formação, quero suporte, quero respeito pela vida de alguém que está no fim do seu ciclo vital e pela saúde e cuidado de quem cuida, para mim a única forma de combater a violência que, silenciosamente, nos assombra.
Profa. Dra. Windyz Ferreira, editora do JORNALZEN, é especializanda em Neurociências e em Envelhecimento Humano.