A importância da lei e o custo da desobediência
No dia 10 de julho celebra-se o Dia da Lei. Mais do que uma efeméride no calendário nacional, a data convida a uma reflexão urgente sobre o elemento que viabiliza a convivência humana: o império da norma jurídica. Em sua essência, a lei não nasce para restringir a liberdade, mas para garanti-la. Ela é o pacto social traduzido em palavras, estabelecendo limites para que o direito de um não atropele a existência do outro. Sem a lei, o que resta é a barbárie, onde a força bruta substitui o argumento e o arbítrio sufoca a justiça.
Clessi Bulgarelli
No dia 10 de julho celebra-se o Dia da Lei. Mais do que uma efeméride no calendário nacional, a data convida a uma reflexão urgente sobre o elemento que viabiliza a convivência humana: o império da norma jurídica. Em sua essência, a lei não nasce para restringir a liberdade, mas para garanti-la. Ela é o pacto social traduzido em palavras, estabelecendo limites para que o direito de um não atropele a existência do outro. Sem a lei, o que resta é a barbárie, onde a força bruta substitui o argumento e o arbítrio sufoca a justiça.
A importância da lei para a estrutura social é multifacetada. Em primeiro lugar, ela confere previsibilidade. Saber o que é permitido e o que é proibido permite que cidadãos planejem suas vidas, que empresas invistam no país e que contratos sejam cumpridos. É o que o mundo jurídico chama de segurança jurídica. Além disso, a lei é uma ferramenta de igualdade: em tese, sob a égide do texto constitucional, todos são iguais, independentemente de sua classe social, poder econômico ou influência política. Ela funciona como um escudo protetor para os mais vulneráveis contra os abusos dos mais fortes.
Contudo, a simples existência da norma no papel não é suficiente. Para que uma lei cumpra sua função social, ela precisa de eficácia e, acima de tudo, de obediência. E é justamente nessa lacuna entre o que está escrito e a prática cotidiana que reside um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. Frequentemente, assistimos a um fenômeno alarmante: o descumprimento sistemático das leis. Essa desobediência se manifesta em diferentes escalas, desde as pequenas infrações do dia a dia — como furar uma fila ou desrespeitar as leis de trânsito — até a corrupção, a impunidade e a criminalidade violenta. Quando a desobediência se normaliza, cria-se a perigosa cultura do “jeitinho” ou, pior, a sensação de que a lei só se aplica a alguns, e não a todos. As consequências desse cenário para a sociedade são devastadoras e se traduzem em uma palavra: insegurança.
Quando as leis são ignoradas e as punições não ocorrem, o tecido social começa a esgarçar. O cidadão comum, que cumpre seus deveres e paga seus impostos, sente-se desamparado e injustiçado. A falta de aplicação efetiva da lei gera um sentimento crônico de vulnerabilidade. O medo passa a ditar a rotina das pessoas, que se trancam em suas casas, evitam espaços públicos e perdem a confiança nas instituições que deveriam protegê-las. Mais do que o medo físico da violência, a inobservância da lei gera uma insegurança institucional e psicológica. Onde a regra não é respeitada, o futuro se torna incerto. O investidor hesita em colocar recursos onde os contratos podem ser rasgados; o jovem perde a fé no mérito e no trabalho honesto ao ver o crime compensar; e a sociedade, como um todo, mergulha em um ceticismo corrosivo que enfraquece a própria democracia.
Celebrar o Dia da Lei, portanto, não deve ser um ato de mera formalidade. Deve ser um chamado à responsabilidade coletiva, uma prática diária de respeitar as regras que nos tornam humanos, livres e iguais. A eficácia do ordenamento jurídico depende do compromisso do Estado em fiscalizar e punir com justiça, mas depende igualmente da consciência de cada cidadão em compreender que reverenciar a norma é o preço que se paga para viver em uma sociedade equilibrada e justa. Cultivar a cultura da legalidade é o único caminho possível para transformar a segurança jurídica de um ideal abstrato em uma realidade palpável no cotidiano de todos.