Dia Mundial da Justiça Social e a equidade de gênero
A Organização das Nações Unidas declarou, em 2007, o dia 20 de fevereiro como o World Day of Social Justice. Com essa data, o objetivo era firmar o compromisso das nações pela erradicação da pobreza e promoção de emprego e trabalho decente, além da igualdade de gênero e acesso ao bem-estar social e justiça para todos/as.
Rosangela Valio Camargo
A Organização das Nações Unidas declarou, em 2007, o dia 20 de fevereiro como o World Day of Social Justice. Com essa data, o objetivo era firmar o compromisso das nações pela erradicação da pobreza e promoção de emprego e trabalho decente, além da igualdade de gênero e acesso ao bem-estar social e justiça para todos/as. O termo “justiça social” nos remete a uma sociedade equitativa e justa, na qual todos/as devem ter acesso aos recursos necessários para viver plenamente e à dignidade humana, independentemente de condições socioeconômica, raça, gênero, habilidades, origem ou credo.
A equidade de gênero, como medida de justiça social, vem sendo debatida e, a passos lentos, é objeto de árdua conquista, especialmente no que diz respeito à luta por igualdade de condições e oportunidades das mulheres no mercado de trabalho. Então cabe perguntar: por que a equidade de gênero no mercado de trabalho representa justiça social? Porque ser uma mulher economicamente dependente é, indubitavelmente, um fator de vulnerabilidade que tanto pode favorecer a ocorrência como agravar as experiências de violência doméstica ou intrafamiliar, dificultando também a autonomia e o rompimento de ciclos de violência, que devem ser denunciados pelas vítimas e por qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeite que atos de violência estejam ocorrendo.
A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, criada inicialmente para servir de subsídio na formulação da Lei Maria da Penha no Brasil, entrevistou 21.641 mulheres em todo o país. Realizada em 2025 pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, a pesquisa mostrou que 8,5 milhões de mulheres, ou seja, mais de 1/3 das vítimas não conseguem se sustentar, num quadro em que 56% dessas mulheres ganham até dois salários-mínimos inclusive, o que justifica a denúncia por apenas 32% dessas vítimas em delegacia comum, 28% em delegacia especializada da mulher ou polícia militar, e 11% por ligação à central de atendimento à mulher (Ligue 180), segundo a mesma pesquisa.
Como uma medida pública de busca por justiça social para a equidade de gênero, foi aprovada a Lei nº 14.611/2023, que tornou obrigatória a divulgação semestral de relatórios, preenchidos por mulheres e homens, de transparência salarial por empresas com mais de cem funcionários.
O boletim Mulheres no Mercado de Trabalho 2025 do Ministério do Trabalho e Emprego de indicou que os homens apresentam participação consistentemente mais alta que a das mulheres, passando de 74,5% em 2012 para 72,6% em 2024, enquanto as mulheres passaram de 51,9% em 2012 para 52,8% em 2024, exceto na pandemia, quando foi abaixo de 50%.
O Periódico do Bank of America Business (2025) apresentou os principais insumos para a defesa da maior participação feminina no mercado de trabalho, destacando que a paridade de gênero no emprego e na remuneração pode acrescentar até 20% ao PIB per capita mundial. Por isso, o custo dessa desigualdade é alto, ainda mais no Brasil, onde as mulheres representam, segundo o Censo 2022 do IBGE, 51,5% da população brasileira.
Segundo o Fórum Econômico Mundial de 2025, o Brasil caiu para a 70ª posição do índice global de disparidade de gênero, representando uma redução de 1 ponto percentual (de 72,6% em 2023 para 71,6% em 2024), de forma que seriam necessários cerca de 134 anos (ou 123 anos em 2025) para paridade total. A equidade exige um equilíbrio de poder e não apenas paridade de números, o que envolve a participação das mulheres nas esferas de poder das organizações e na política.
A edição do mapa Mulheres na política: 2025 da ONU Mulheres informa que há apenas 18,1% de participação feminina na Câmara dos Deputados ou 93 mulheres, e 19,8% no Senado, ou 16 mulheres, o que coloca o Brasil na 133ª posição no ranking global de representação parlamentar de mulheres e 53ª no ranking de representação ministerial. Assim, é indiscutível que o Dia Mundial da Justiça Social é uma data importante para refletirmos sobre a sub-representação das mulheres nas esferas de poder como medida de justiça social para a equidade de gênero e criarmos, a partir desta reflexão, espaços de debate e iniciativas de transformação dessa injusta realidade.
Rosangela Valio Camargo é advogada de contratos e governança corporativa