DIFERENÇAS X IGUALDADES
Maria Lís Cardoso
Liberdade de expressão e eleições
Vivemos uma nova etapa da democracia. A disputa política continua existindo, mas grande parte dela deixou de ser travada no campo físico e passou a ocorrer no campo informacional. Na era digital, a informação circula na velocidade de um toque na tela e as redes sociais transformaram-se em verdadeiras praças públicas. Nesse cenário, cresce a falsa ideia de que liberdade de expressão significa poder dizer qualquer coisa, contra qualquer pessoa e sem consequências. Esse é um equívoco perigoso.
A liberdade de expressão é um dos pilares da Constituição Federal, mas não possui caráter absoluto. Ela encontra limites na proteção da dignidade da pessoa humana, da honra, da imagem, da privacidade e da própria democracia. Quando a palavra é utilizada para disseminar desinformação, manipular o medo, destruir reputações, incentivar a violência ou eliminar o contraditório, deixa de exercer um direito e passa a violar outros igualmente fundamentais.
Para compreender o risco dessa lógica, convido o(a) leitor(a) a recordar a Noite de São Bartolomeu, em agosto de 1572, na França. Naquele período, católicos e protestantes disputavam não apenas diferenças religiosas, mas também poder político. Para os Estados católicos, somente a Igreja Católica Romana representava a verdadeira Cristandade enquanto os protestantes eram tratados como hereges e inimigos da ordem. Catarina de Médici, rainha consorte da França e regente, foi uma das políticas mais poderosas do século XVI, que é reconhecida historicamente por sua atuação nas guerras religiosas francesas. Ela se juntou ao rei Carlos IX para promover a eliminação das principais lideranças protestantes reunidas em Paris. O que deveria ser uma ação dirigida transformou-se em um massacre indiscriminado quando a população passou a decidir, por conta própria, quem era o inimigo e quem deveria morrer. A Coroa perdeu o controle da violência que ela mesma havia autorizado.
Esse episódio não é apenas um fato isolado do passado. Ele serve como um espelho para o presente, quando algoritmos e perfis anônimos substituem a Coroa e a multidão armada. Hoje, a intolerância não precisa de espadas: basta um compartilhamento irresponsável para transformar suspeitas em linchamentos virtuais, em discussões que viram ataques, em diferenças que viram inimizades. A velocidade digital amplifica esse risco, pois remove os filtros do tempo e do espaço público tradicional. Quando não há espaço para a reflexão, a reação emocional se torna a regra, e o debate saudável cede lugar à avalanche de ofensas e ameaças.
A história demonstra que, quando o medo é instrumentalizado e o outro passa a ser tratado como ameaça, a violência deixa de obedecer qualquer limite institucional. Sob a Constituição de 1988, a resposta jurídica é clara: liberdade de expressão não protege discurso de ódio, manipulação deliberada da informação ou ataques ao processo democrático. Nas Eleições de 2026, preservar a democracia exige responsabilidade, limites legais e compromisso com a verdade.
A democracia não se sustenta apenas com votos. Ela se sustenta com respeito, com escuta e com a capacidade de conviver com a diferença. Cada postagem, cada comentário, cada compartilhamento carrega uma escolha: contribuir para o entendimento ou alimentar o conflito. Esse é o verdadeiro sentido de responsabilidade que as eleições de 2026 exigem de todos nós.
Maria Lís Cardoso é jurista e analista do sistema de Justiça