HEROÍNAS ANÔNIMAS
Alessandra Miranda Soares
Abismo entre a lei e a realidade
Você já parou para pensar que o que não se conhece, simplesmente não pode ser exigido? Você sabia, por exemplo, que existem direitos específicos para familiares de pessoas com deficiência? O desconhecimento acerca dos próprios direitos é uma realidade dura cotidianamente presente na vida de brasileiros/as e o governo não se preocupa em municiar a população, em geral, com essas informações... Então, você tem que correr atrás. Benefícios como a redução da jornada de trabalho para servidores/as públicos que possuem filhos(as) com deficiência, ou garantia de passagem aérea para o/a acompanhante, muitas vezes permanecem como letras mortas no papel, simplesmente porque a grande maioria da população — e os próprios beneficiários — desconhece sua existência.
Os relatos de denúncias de direitos eram constantes nas conversas com mães participantes do Projeto de Extensão e Pesquisa Pró-Mães, no qual uma das participantes era advogada e se tornou no grupo a divulgadora das leis: ensinou como buscar os direitos e garanti-los, mesmo que isso exigisse uma maratona exaustiva de idas e boas-vindas ao Ministério Público, aos órgãos de saúde, educação e assistência social. Certa vez, ela resumiu esse sentimento com uma frase marcante: “A dificuldade imposta pela burocracia jurídica é grande, tem hora que dá vontade de desistir, porém não desisto nunca de lutar pelos direitos garantidos em lei”. Lutar por direitos tornou-se no grupo um exercício comum.
Seja pela barreira do desconhecimento, pela exaustão de uma rotina sobrecarregada de tarefas ou pela escassez de tempo, a realidade é complexa. Historicamente, a legislação brasileira dos direitos da pessoa com deficiência é considerada uma referência internacional. A Constituição Federal de 1988 estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos pilares da República e assegura a igualdade de todos perante a lei. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, consolida direitos fundamentais em diversas áreas. Porém, entre a lei e a realidade há um abismo.
Socialmente, a violação dos direitos das pessoas com deficiência está naturalizada. O ciclo de invisibilidade proposto por Rosangela Berman Bieler, jornalista e ativista do movimento da deficiência física, com representatividade e reconhecimento internacional, esclarece que “se uma pessoa com deficiência enfrenta barreiras intransponíveis para sair de casa, ela não é vista; se não é vista, não é reconhecida pela sociedade.” Com existência invisibilizada, seus direitos são sistematicamente violados. É por isso que a ilegalidade da ausência de acessibilidade física em espaços públicos e privados precisa ser denunciada uma vez que viola o direito da pessoa com deficiência de ir e vir, e ser visível.
Minha pesquisa de mestrado sobre a formação de jovens com deficiência para a autoadvocacia revelou que nem os(as) jovens, nem grande parte de seus/suas familiares, conheciam seus direitos básicos. Se a família não conhece seus direitos e os de seus/suas filhos(as), dificilmente conseguirão reivindicá-los.
Ao considerar os direitos como pilares indispensáveis para uma vida plena e com dignidade, você — familiar de pessoa com deficiência — tem papel fundamental. Por isso, aprenda, oriente familiares, compartilhe informações, cobre acessibilidade e fiscalize o cumprimento das leis. Faça a sua parte, seja um(a) divulgador(a) incansável dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias. Afinal, a justiça só se concretiza quando sai do papel e chega à vida de quem mais precisa.
Alessandra Miranda Soares é professora doutora da Ufersa-RN, especialista em Autoadvocacia e empoderamento de mães de pessoas com deficiência.
alessandrasoares@ufersa.edu.br