Não há caminho fácil para a inclusão
Genigleide da Hora
Pessoas com deficiência são “aquelas que têm impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que, em interação com várias barreiras, podem dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”
(ONU, 2008)
O que deve ser comemorado em 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência? No mundo, mais de 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, segundo a ONU. O dia 3 de dezembro é uma data para promover a conscientização sobre a realidade injusta na qual vivem as pessoas com deficiência e enfatizar a importância de sua inclusão nas diferentes esferas — social, política, econômica, cultural, etc. —, avaliando frequentemente os avanços e desafios a serem superados.
No Brasil, cerca de 14,4 milhões (8,9%) de pessoas têm algum tipo de deficiência (IBGE, 2022), com prevalência maior no Nordeste, entre idosos e das quais 10,7 milhões são mulheres contra 7,9 milhões de homens. Apesar disso, inúmeros brasileiros/as que são pessoas com deficiência não têm as mesmas oportunidades de vida que as outras pessoas: por exemplo, o direito de frequentar escolas ou locais de trabalho, acesso igualitário a infraestruturas, produtos, serviços e informação que, comumente, não são acessíveis para essa população. Cabe enfatizar que apenas metade das pessoas com deficiência estão empregadas, em comparação com três em cada quatro pessoas sem deficiência; 28,4% estão em risco de pobreza ou exclusão social, em comparação com 17,8% das pessoas sem deficiência; 29,4% concluem o ensino superior, em comparação com 43,8% das pessoas sem deficiência; e 52% vivem experiências de discriminação. Embora o Brasil possua um marco político-legal de inclusão reconhecido internacionalmente, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015), a violação de seus direitos ocorre cotidianamente, à luz do dia.
Essa data comemorada mundialmente tem o objetivo de informar a população sobre os assuntos relacionados à população das pessoas com deficiência e recomendar mais assistência às doenças e agravos comuns a qualquer cidadão; à atenção integral à saúde, com a oferta de serviços estritamente ligados à especificidade da deficiência; e sensibilizar a sociedade, não apenas sobre as barreiras físicas, mas também sociais e atitudinais, que persistem, impedindo a igualdade de oportunidades. Eliminar barreiras de qualquer tipo e promover a sua liderança e participação é fundamental para assegurar a esse grupo social inserção igualitária e equitativa na vida produtiva cidadã.
Esse momento reflexivo, proporcionado pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é um convite para a sociedade partilhar perspectivas plausíveis e palpáveis para todos os segmentos sociais abraçarem essa causa nobre, trocar boas práticas, mas, principalmente, garantir políticas do chão das escolas, das casas, das empresas para que — nunca mais — ninguém seja deixado para trás, como ainda acontece.
O futuro é agora! Almejamos mais visibilidade às pessoas com deficiência, associada a garantias, para que sejamos incluídos nas agendas econômicas, com sustentabilidade, pois a dívida social para conosco é imensa. Afinal, sustentabilidade é capacidade do sistema manter-se ao longo do tempo, equilibrando as necessidades atuais sem comprometer o futuro das próximas gerações. O cerne dos direitos da pessoa com deficiência está em ter direitos para (re)existir!
Profa. Dra. Genigleide da Hora. Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e militante contra o capacitismo.