O engodo da inclusão escolar (2)
Genigleide da Hora
Defender a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade, inevitavelmente, significa defender a qualidade da escola pública porque a maioria das crianças e jovens brasileiros com deficiência está matriculada nesses espaços educacionais, embora ainda muitos estejam fora das escolas.
Defender a inclusão é afirmar que não há educação de qualidade sem condições materiais reais de acessibilidade para quem ensina e aprende. O discurso de quem “finge que ensina e finge que aprende” não pode coexistir na escola inclusiva, que é para todos/as, sem ninguém ficar de fora ou ser deixado para trás... Isso quer dizer que não pode haver nenhum faz de conta para suprir a carência formativa de docentes nas escolas públicas. Formação para promover a inclusão escolar de qualidade é um direito justa e necessário para as professoras/es e também para os/as alunos/as com deficiência e suas famílias, que esperam que a escola realize seu papel de formação humana e melhoria da qualidade de vida de seus/suas filhos/as.
Não se trata apenas de mera opinião ou insatisfação com relação ao que a escola oferece para a população de estudantes vulneráveis, incluídos/as aqueles/as com deficiência. Não! Violar a legislação é negligência política, jurídica e crime. Por isso é preciso denunciar e cobrar de governantes que não fazem cumprir a Lei Brasileira da Inclusão (LBI). Descumprir a lei é violação de direito e é crime punível. Violar a lei, para além da ilegalidade criminosa, é imoral e perverso porque enfraquece o movimento da pessoa com deficiência e mantém os/as alunos/as com deficiência (e seus/suas professores/as) reféns de políticas de ocasião, perpetuando a “Pedagogia do Fingimento”: “finge que ensina e finge que aprende”.
A legislação que diz respeito à inclusão de alunos/as com deficiência é prioritária e precisa ser entendida como base estruturante, articulando-a a Projetos Inclusivos formativos, avaliativos de acessibilidade transparentes e com financiamentos adequados. Caso contrário, se torna apenas narrativa apelativa e manipuladora presentes nos discursos oficiais em época de eleição. Como uma mulher com deficiência defendo que é preciso esclarecer e conscientizar a sociedade sobre o fato de que a valorização dos/as alunos/as com deficiência não é privilégio de alguns, mas um direito de todos/as, legitimado pelos indicadores educacionais que também incluem essa população.
Enquanto a legislação não for cumprida conforme estabelecido, as leis serão mantidas às margens da escola, não alcançando quem mais precisa: o/a aluno/a que está na sala de aula da escola pública. Nesse sentido, valorizar a inclusão escolar de alunos/as com deficiência pode implicar enfrentar os interesses locais, romper com velhas práticas pedagógicas e combater formas de administração tradicionais que não respondem mais à realidade educacional do século XXI. Não há caminhos fáceis, mas há caminhos imprescindível e necessários que envolvem assumir compromissos legítimos com a educação pública inclusiva para todos/as.
Discorrer sobre a legitimidade a respeito da inclusão de alunos com deficiência é romper com a hipocrisia individual e institucional. E se fosse com você, ou com seu filho? O que faria? Portanto, explicar conceitos, denunciar o “faz de conta da inclusão na escola pública”, o “finge que ensino e finge que aprendo” é ir além das semânticas e exigir coesão entre o que diz a lei, o orçamento e a prática pedagógica. Sem esses princípios básicos para que a inclusão de alunos com deficiência aconteça, permanecerá (re)existindo no papel, enquanto o aluno, os pais e professores seguirão sobrevivendo no improviso de práticas escolares excludentes.
Genigleide da Hora é professora doutora na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e militante contra o capacitismo.